A.M. Caleffi Advogados S/S
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Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
Crimes em sequência: como o STJ aplica a continuidade delitiva
Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas
Tribunal abre inscrições para audiência pública sobre fraturamento hidráulico
Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário
Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo
Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia
Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos
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Nova oferta de Investimento Duplo da BingX atinge US$ 1 milhão em participação de usuários
Receita Federal dos EUA começa a enviar cartas para investidores de criptomoedas
Brasileiro tenta saque de criptomoedas e é negado por “falta de pagamento de imposto” no Oriente Médio
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