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A Advocacia e o dever de transparência

Um dos mais importantes deveres do advogado em relação ao seu cliente, nos dias atuais, é promover o resgate de uma das funções mais importantes da advocacia: o dever de informação. O advogado, como instrumento indispensável que é para a manutenção da justiça e para a tutela dos direitos fundamentais, tem o dever de informar não só a seus clientes a respeito das leis, dos trâmites judiciais e das condutas juridicamente legítimas, como também assume tal encargo perante todos aqueles que se relaciona no dia a dia, em todas as suas manifestações nos espaços públicos.
O dever de informação, no entanto, não se confunde com a mera externalização, explanação ou referência genérica a respeito de seus atos, de suas condutas, ou dos procedimentos legais. Igualmente, esta não se confunde com a emissão de opinião a respeito de procedimentos, processos e de situações, no mais das vezes, noticiadas pela imprensa e desconectadas da realidade na qual se encontra o profissional.
Ao contrário, no mundo globalizado, a informação assumiu tamanho relevo e caracteres tão próprios que ganhou contornos de autonomia em relação ao próprio exercício das profissões, notadamente na advocacia. No exercício desta atividade, pode-se dizer que o dever de informação apenas será cumprido quando o profissional priorizar em sua conduta a máxima da transparência. Portanto, não basta informar para cumprir uma mera formalidade, mas, ao contrário, importa repassar a informação de tal modo que o seu interlocutor, cliente ou não, compreenda verdadeiramente o conteúdo da mensagem.
Essa tarefa passa, muitas vezes, pela decodificação de termos jurídicos, pela simplificação de expressões, pela explanação de procedimentos e, acima de tudo, pela constante tarefa de abertura da atividade jurídica à sociedade. Deve o advogado, assim, aproximar cliente e sociedade das realidades criadas nos processos judiciais, diminuindo as assimetrias existentes pela falta ou pela deformidade de informação, sem, contudo, afastar-se da técnica jurídica.
É certo que a diminuição do distanciamento entre a realidade dos processos judiciais e do conteúdo das leis e a compreensão dos cidadãos em geral, através do fomento da transparência, só faz crescer positivamente a profissão do advogado e, em consequência, a sociedade como um todo.
A atividade do advogado, dentro do seu espaço de responsabilidade social, carrega esta importante função de fomentar a transparência, permitindo a manutenção de condutas social e legalmente desejáveis e, antes de tudo, promovendo, também assim, a justiça.


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